Santa Catarina não cumprirá a decisão liminar da Justiça Federal de Brasília que proibiu os profissionais de enfermagem de validar receitas e requisitar consultas e exames. O anúncio foi feito pela deputada Ana Paula Lima (PT) durante a sessão da tarde desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa.

“O estado não vai abrir mão do trabalho dos enfermeiros, o secretário de Estado de Saúde, a gerência de Atenção Básica e os secretários municipais vão manter os atendimentos, tirar o enfermeiro seria um caos”, advertiu Ana Paula.

Segundo a parlamentar, a decisão impacta no acesso da população aos serviços de saúde. “Bons resultados no setor dependem de um trabalho multiprofissional, com médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro”, garantiu a deputada.

Cesar Valduga (PCdoB) relatou na tribuna protesto dos profissionais de enfermagem realizado em Chapecó. “Participaram alunos e professores da Udesc, da UFFS, da Unochapecó, essa liminar está inviabilizando a atenção básica”, afirmou Valduga, acrescentando que o cumprimento da decisão impactaria as finanças dos municípios.

“As práticas não exclusivas de uma categoria ou de outra, na França, Alemanha, Inglaterra e Canadá já fazem isso há mais de 20 anos”, relatou Valduga, acrescentando que os “médicos não vão dar conta de fazer esses procedimentos”.