TRE-SC reprova as contas do diretório regional do PV

 

Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (25), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Verde (PV) referentes ao exercício financeiro de 2015.
Dentre as irregularidades verificadas, o relator, juiz Davidson Jahn Mello, ressaltou que a desaprovação se deu pela ausência de manifestação do partido sobre condição ou não de autoridade pública dos responsáveis por doações arrecadas no valor de R$ 6.500, constituindo possível doação por fonte vedada, e divergência entre informações relativas de contribuição recebida dos filiados e aquelas constantes nos extratos, no valor de R$ 1.337, caracterizando recebimento de recursos de origem não identificada.
A desaprovação se deu principalmente pela falta de manifestação do partido sobre essas incoerências. De acordo com o relator, “este Tribunal, contudo, tem entendimento consolidado no sentido de não ser possível presumir que se trate de fonte vedada. Não obstante, considera que a omissão do partido – ao deixar de prestar as informações solicitadas pela Justiça Eleitoral, como determina o art. 30 da Lei n. 9.096/1995, impossibilitando a análise da movimentação de seus recursos financeiros -, constitui irregularidade grave que, por si só, é suficiente para ensejar a desaprovação das contas”.
Apesar da desaprovação, o juiz divergiu do parecer técnico ao optar por não indicar nenhuma sanção ao partido, isso porque o partido não recebeu recursos do fundo partidário.

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